Código Eleitoral 2018 - Legislação

PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO

PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS
TÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS

PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
TÍTULO III - DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO\
TÍTULO V - DA APURAÇÃO

PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I - DAS GARANTIAS ELEITORAIS
TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS