e-Processo

Consulte e acompanhe processos em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN.

Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:
- Consultar processos por CPF/CNPJ
- Consultar por número do processo
- Visualizar informações básicas do processo
- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)
- Visualizar histórico do processo
- Visualizar os documentos anexados ao processo ***
- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)
- Receber alertas sobre a movimentação e a ciência eletrônica do processo
- Receber alertas sempre que novo documento for anexado ao processo marcado como favorito
- Enviar solicitação de juntada de documentos ao processo ***
- Configurar notificações PUSH

*** A solicitação de juntada de documentos só está disponível para processos que se encontram em unidades da RFB ou no CARF.
*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos e solicitar juntada de documentos, é necessário:
- autenticar-se no APP e-Processo, utilizando sua Conta GOV.BR nível Prata ou Ouro; ou
- cadastrar o Dispositivo Móvel (Smartphone ou Tablet) no portal e-CAC da RFB e, em seguida, ativá-lo no APP.

Para Cadastrar o Dispositivo Móvel, entre no e-CAC com sua conta GOV.BR nível Prata ou Ouro. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”. No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo. Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos. Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.

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