Dosimetria da Pena

2.5

NELSON SILVEIRA

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About Dosimetria da Pena

Dosimetria da Pena is an overall app developed by NELSON SILVEIRA.

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App Information

Dosimetria da Pena is FREE to download. The APK download size is 6.64 MB. The latest version available is 2.5. The last update was on February 17, 2025.

Technical Requirements

The app has a content rating of Everyone. The app has been available on Google Play May 2019.

Description

Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.

Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista.

O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.

Este aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, advogados, graduandos e concursandos.

Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson.tjse@gmail.com.

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Price	Free to download
Rating	No ratings
Ranking	Not ranked
Version	2.5
App download size	6.64 MB
Suitable for	Everyone

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